O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (22), que vai pautar o projeto que reformula o Refis, programa que prevê prazos e condições para o pagamento de débitos com a União. Disse, ainda, que a proposta deve...
Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação de projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal. O programa deve abranger de tributos como o Imposto de Renda a...
A insegurança jurídica tributária, por conta da reforma que está sendo proposta, atinge em cheio o planejamento das empresas e o cofre de estados e municípios, além do prejuízo aos contribuintes. No caso das empresas, porém, esse clima de...
Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação com urgência do projeto de lei que reabre o novo Refis, o parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com o governo federal. O novo programa deve abranger de tributos como o...
O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), antecipou ao Estadão que vai propor no seu relatório o alongamento do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144...
Nesta quita-feira (18) foi realizada uma audiência pública on-line para debater a cobrança do ICMS-ST sobre os medicamentos bonificados das farmácias do Paraná. A audiência foi conduzida pelo deputado Michele Caputo (PSDB), transmitida ao vivo pelo site da...
Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de...