O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (5), sem vetos, uma proposta que regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de produtos e serviços nos casos em que o consumidor final reside em um...
O aumento do salário mínimo para R$ 1.212 em 2022 vai impactar outros pagamentos vinculados ao piso nacional, que também serão reajustados. Um deles é o recolhimento de microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor para o INSS. Com isso,...
Foi publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e dispõe sobre as instruções de...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que modifica a tabela de imposto de produtos industrializados. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as mudanças foram feitas para que a tabela esteja “em conformidade com as alterações...
Em tempos de economia estagnada, a redução da carga de impostos é importante aliada das empresas para manterem-se competitivas no mercado. O caminho para alcançar esse objetivo é o planejamento tributário, conjunto de estratégias legais para pagar...
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de...
A partir desta terça-feira (4), donos de veículos no Paraná poderão emitir as guias para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O serviço estava previsto para ser disponibilizado a partir do dia 1º,...