Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Novo programa de regularização de dívidas poderá ser realidade| 02/05/2024
Ao contribuinte endividado com a União, com as autarquias e/ou com as fundações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 estabelece um programa de regularização de tais dívidas com a possibilidade de pagamento em no máximo 180...
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Redução de juros do consignado já consta em Diário Oficial| 02/05/2024
A Resolução 1.363, que visa a reduzir o limite de juros em consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já consta no Diário Oficial da União. A publicação ocorreu na última terça-feira (30/04).
Neste caso, a...
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Trabalho: Auxílio-inclusão poderá aumentar em valor| 30/04/2024
O auxílio-inclusão poderá ter o mesmo valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prevê o Projeto de Lei (PL) 1003/24.
Neste caso, o valor aumentaria para um salário mínimo, deixando de ser metade do valor referente ao...
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DET: MEI deve aderir à plataforma até 1º de agosto| 30/04/2024
O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): 1º de agosto.
O Ministério do Trabalho e...
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Cuidado com o golpe de phishing!| 25/04/2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou em seu portal algumas informações sobre golpes cibernéticos para que os cidadãos possam se atentar.
Entre eles, foi mencionada a a prática de phishing envolve o envio de e-mails se passando...
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INSS: Confira o novo limite de juros do consignado| 25/04/2024
O novo limite de juros em empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é de 1,68% ao mês.
Anteriormente, o limite estava em 1,72%. Para o índice de cartão de...
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RGPS: R$ 68,2 bilhões irão para folha de pagamentos de abril| 25/04/2024
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 68,2 bilhões serão utilizados no âmbito da folha de pagamentos que diz respeito a abril.
Ainda segundo o INSS, R$ 8,4...
