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Empreendedor poderá ter direito a seguro-desemprego?| 05/03/2024
Aqueles que forem microempreendedores ou que particparem de sociedade empre´saria e sofrerem dispensa sem justa causa poderão ter direito a receber o seguro-desemprego. É o que propõe o Projeto de Lei 323/24.
No entanto, tal possibilidade só se...
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Lembre-se de atualizar seus dados no INSS| 05/03/2024
Aqueles que recebem benefícios, auxílios e afins do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem se esquecer de atualizar os dados cadastrais quando houver alguma mudança (por exemplo: de endereço ou de e-mail).
Você pode utilizar o...
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Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental aguarda sanção| 29/02/2024
O Projeto de Lei (PL) 4.358/2023 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana.
A finalidade é conceder um certificado para as empresas que promovam saúde mental e bem-estar dos...
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INSS: Direito a auxílios pode ser concedido a autônomos| 29/02/2024
Você sabia que trabalhadores autônomos também podem contribuir à Previdência Social? Sim, isso é possível! Não à toa, quem contribui nesta modalidade é considerado um contribuinte individual.
O Instituto Nacional do...
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Tempo de contribuição: Pedido poderá ser simplificado| 29/02/2024
Uma colaboração entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa à simplificação do processo de solicitar aposentadoria por tempo de...
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Consignado: Contrato físico poderá ser obrigatório a idosos| 29/02/2024
Empréstimos realizados àqueles de pelo menos 60 anos poderão ser obrigatoriamente realizados mediante contrato físico. É o que diz o texto do Projeto de Lei 46/24, que também não permite que as operações sejam realizadas em outros...
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Empregadores podem utilizar FGTS Digital a partir de 01º/03| 29/02/2024
O funcionamento do FGTS Digital terá início a partir de amanhã (1º/03). Os empregadores poderão utilizar a plataforma para ter uma experiência integrada no que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Anteriormente, a...
