Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Conheça o novo PL com foco nas mães| 23/05/2024
O Projeto de Lei (PL) 5355/23 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que a negação de emprego para mulher pelo fato de ela ser mãe se torne uma proibição.
A comissão...
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Trabalho: Conheça o PL para jovens sem experiência| 23/05/2024
Um Projeto de Lei (PL 1163/24) propõe que empresas com número superior a 50 empregados reservem vagas para jovens que não tenham experiência profissional.
O PL prevê que a porcentagem de novas vagas reservadas seja de 1%, e que a faixa de idade abarcada...
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INSS divulga dados atualizados sobre fila de perícia médica| 21/05/2024
O Programa de Enfrentamento à Fila (PEFPS) existe desde setembro de 2023 e tem como autor o Ministério da Previdência Social. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oito meses depois, a fila para agendamento de perícia médica foi reduzida em...
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Licitações tem regras flexibilizadas em calamidades| 21/05/2024
A Medida Provisória (MP) 1.221/2024 foi editada pelo Poder Executivo e prevê em seu texto a flexibilização das regras a respeito das licitações públicas.
O objetivo é conferir segurança jurídica aos...
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Gestante tem seus direitos fundamentais em contratação temporária| 21/05/2024
Uma decisão tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma mulher cuja contratação ocorreu de forma temporária a conferiu direitos como estabilidade provisória, licença-maternidade e adicional de...
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Sebrae: 'Semana do MEI' tem início no dia 20/05| 16/05/2024
A Semana do MEI se inicia no dia 20 de maio e tem encerramento previsto para o dia 24 deste mesmo mês. A organização é por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Assim, será possível conferir...
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Confira dados atualizados sobre o Tempo Médio de Concessão| 14/05/2024
Em abril, o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido passou a ser de 39 dias. Anteriormente, o TMC estava em 43 dias.
Assim, o valor permanece inferior ao prazo previsto em lei, que é de 45 dias.
Para o cálculo, o TMC inclui os...
