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04/09/2024
Imposto e Tributos
O Programa Desenrola Brasil passou por sua segunda prorrogação no âmbito das renegociações: agora, o último dia para se utilizar do programa é 20 de maio.
Originalmente, o encerramento ocoerreria no dia 31 de março. No entanto, a...
Uma universidade fez uma apelação a respeito da concessão de licença-paternidade com equiparação ao que é previsto na licença-maternidade. No entanto, o provimento para apelação foi negado pela 1ª Turma do Tribunal...
Um comunicado emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste mês confirmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o órgão e os Correios; neste acordo, foi definido que, no âmbito do Atestmed, a população...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta, em matéria do próprio portal, que os cidadãos atentem-se ao fato de que o órgão não autoriza prestação de serviços em nome do INSS por parte de estabelecimentos...
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se utilizar do serviço Meu INSS para descobrir se o órgão já realizou a prova de vida. Também é possível contatar a Central 135 com a mesma finalidade.
Vale lembrar que o...
Um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa a alterar a Lei de Falências.
Por exemplo, um plano de falências poderá ser formulado, com contratação de profissionais para avaliar bens que...
Não é mais necessário que o empregador gere chave de autorização para que os valores de fundo possam ser sacados por empregados. A mudança se deu por conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.
Antes da...