Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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STJ decidirá se salário pode ser penhorado para pagar honorário| 11/09/2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se salário pode ser penhorado, com base na exceção do § 2º do 833 do CPC/15, para pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de verba de natureza alimentar. A proposta de...
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Empresa de telefonia é condenada a restituir multa de fidelidade| 10/09/2019
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A. a restituir uma usuária de seus serviços por quantia cobrada indevidamente a título de fidelização em plano telefônico.
A autora...
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Estado terá que indenizar vítima de erro em ação judicial| 06/09/2019
A Vara da Fazenda Pública de Cascavel determinou que um homem seja indenizado pelo Estado do Paraná em R$ 8 mil por ter sido erroneamente alvo de uma ação judicial por roubo qualificado. O caso aconteceu em 1996 e a ação criminal por roubo tramitou...
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Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV| 05/09/2019
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Net Serviços de Comunicação S.A. a restituir, em dobro, valores cobrados de usuária pelo fornecimento de ponto extra de sinal de TV por assinatura.
Segundo consta nos autos, a...
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Caixa terá de indenizar cliente incluída no SPC sem ter dívida| 04/09/2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença da 14ª Vara Federal de Minas Gerais. A decisão questionada declarou a inexistência de...
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Fenda em vestido de formatura gera indenização por dano moral| 03/09/2019
Um processo curioso que tramitou no Segundo Juizado Especial Cível de Cascavel teve desfecho na última segunda-feira (19) , determinando o pagamento de R$ 4 mil de indenização de danos morais e devolução no valor pago na locação de um...
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Loja terá que indenizar cliente por cama box defeituosa| 02/09/2019
Uma consumidora que adquiriu cama box com a promessa de bons sonhos mas passou 120 noites com pesadelos, por conta de uma mola estourada, será indenizada moralmente em R$ 10 mil. O magazine responsável pela comercialização do produto defeituoso também foi...
