Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Juiz condena operadora de TV a cabo por cobrança indevida| 10/08/2020
O terceiro só pode ser responsabilizado pelo quando a sua conduta, por si, ocasionou o dano, de maneira absoluta, de tal forma que retira o nexo causal entre o dano e a ação do agente.
Com base nesse entendimento, o juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara...
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Homem que vazou imagens íntimas da ex é condenado à prisão| 06/08/2020
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem por divulgar fotos e vídeo íntimos da ex-namorada, sem o consentimento da vítima. O réu cumprirá um ano e quatro meses de reclusão, em...
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Homem que ameaçava companheira terá que indenizá-la| 05/08/2020
A Justiça mineira condenou um homem que ameaçava sua ex-companheira a pagar uma indenização de R$ 10 mil. Insatisfeito com o término da relação, ele passou a ameaçar a vítima e seus familiares de morte, por meio de mensagens no...
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Estado deverá fornecer remédio a paciente do SUS| 05/08/2020
Uma auxiliar de escola municipal de Contagem terá direito a receber do poder público estadual os medicamentos para tratar um quadro de degeneração macular, que pode provocar cegueira.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
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Ofensa sofrida em rede social não é mero aborrecimento| 31/07/2020
A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede social por outra usuária da mesma rede. Em ação ajuizada na comarca de Rio do Sul, a vítima teve o pleito indenizatório negado – o juízo de...
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Justiça obriga plano de saúde a fornecer remédio| 31/07/2020
O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, obrigou a Unimed-BH a fornecer medicamento para um aposentado que tem doença inflamatória intestinal crônica, sob pena de pagar multa diária de R$ 2 mil....
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Justiça nega suspenção de CNH e passaporte de inadimplente| 30/07/2020
A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e cartões de crédito de um casal de empresários, por causa de dívidas de seu negócio, a Rezende...
