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Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido| 26/10/2020
O aplicativo de transporte 99 Tecnologia Ltda. foi condenado a indenizar usuário ofendido por um motorista que presta serviços à plataforma. A decisão é da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC - Juizado Especial Cível de...
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Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz| 23/10/2020
A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante: a assinatura do tabelião.
À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto...
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Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família| 22/10/2020
A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava...
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Facebook e operadora devem indenizar por clonagem de WhatsApp| 19/10/2020
Homem que teve a linha clonada por estelionatário que acessou WhatsApp e pediu dinheiro a contatos será indenizado pela operadora e o Facebook. A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que considerou comprovada a falha na prestação...
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Banco terá de arcar com prejuízo de empresa vítima de fraude| 16/10/2020
Instituição bancária terá de restituir prejuízos a empresa vítima de fraude. Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou que houve falha no sistema de segurança do banco, visto que o fraudador que...
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Criança que levou beliscão de professora será indenizada| 16/10/2020
A 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de São José dos Campos a indenizar, por danos morais, criança vítima de maus-tratos em creche municipal. O valor da reparação foi...
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Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais| 15/10/2020
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 20 de agosto.
O caso concreto...
