Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Hospital psiquiátrico vai indenizar mulher internada à força| 24/11/2020
Um hospital psiquiátrico que internou uma mulher contra a sua vontade a pedido do irmão dela, deverá indenizá-la. A condenação, por danos morais, foi assinada pela 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que também condenou o irmão...
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Aluno que perdeu parte da visão será indenizado pelo Estado| 23/11/2020
A escola pública e o ente federativo ao qual ela se vincule são responsáveis pela segurança e fiscalização dos estudantes enquanto permanecerem nas respectivas instalações, especialmente crianças.
Com esse entendimento, a...
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Tempo desperdiçado pelo consumidor constitui dano indenizável| 23/11/2020
Todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de...
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Justiça permite que criança autista circule sem uso de máscara| 20/11/2020
A juíza Marcella Caetano da Costa, da Vara de Crimes Praticados Contra Hipervulneráveis da comarca de Goiânia, concedeu um salvo conduto para que uma criança de 4 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), possa circular por lugares públicos sem o uso...
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Mercado Livre terá que indenizar vítima de golpe| 20/11/2020
Por considerar que houve falha na prestação do serviço e constrangimento no enfrentamento da situação, o 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a plataforma de comércio...
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Fazer pessoa perder tempo com cobrança indevida gera dano moral| 17/11/2020
Fazer o consumidor perder tempo com cobranças indevidas e recorrentes gera dano moral. O entendimento é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão condenou o Itaú Unibanco a indenizar em R$ 3 mil um...
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Mulher que passou meses com bebê morto na barriga será indenizada| 17/11/2020
Os municípios de São Paulo e Diadema deverão indenizar uma mulher após negligência no atendimento do pré-natal da gestação. A gestante reclamou diversas vezes à equipe médica que sentia dores, que o bebê não se...
