Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresa que não comprovou dívida indenizará mulher negativada| 14/10/2020
Uma empresa de veículos que efetuou protesto por suposta dívida terá que indenizar mulher negativada. Ao decidir, o juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, observou que, muito embora comprovada a relação...
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Homem vai ter de indenizar por comentário ofensivo em rede social| 13/10/2020
O juiz Renato Magalhães Marques do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um homem a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais uma mulher vítima de ofensas em uma rede social. Cabe recurso da decisão.
Em ação,...
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Falta de água em casamento gera indenização de R$ 20 mil| 08/10/2020
Casal que teve a festa de casamento prejudicada por conta da falta de água foi indenizado em R$ 20 mil pelo proprietário do lugar, após a 11ª Vara Cível dar causa aos noivos.
Além disso, o empresário terá que restituir R$ 140...
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Cia aérea indenizará por fazer escala em cidade fora do roteiro| 07/10/2020
Companhia aérea indenizará passageira por escala em cidade fora do roteiro que gerou mais de 8 horas de atraso no destino. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o colegiado, a falha na prestação de serviços perturbou...
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Direito à vida se sobrepõe ao sigilo entre doador e receptor| 02/10/2020
O direito à vida, garantido pela Constituição de 1988, se sobrepõe ao sigilo entre doador e receptor. O entendimento é do juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba (SP). O magistrado autorizou doação de óvulo...
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STF acata absolvição por 'defesa da honra' em caso de feminicídio| 01/10/2020
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 29, a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa...
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Banco indenizará homem que teve nome negativado indevidamente| 01/10/2020
Homem que teve nome negativado indevidamente por instituição bancária será indenizado por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR, ao considerar que não restou...
