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Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido
Fonte: Migalhas
26/10/2020
Direito Civil
O aplicativo de transporte 99 Tecnologia Ltda. foi condenado a indenizar usuário ofendido por um motorista que presta serviços à plataforma. A decisão é da juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC - Juizado Especial Cível de Brasília/DF.
De acordos com o processo, antes de a corrida começar, ao questionar o condutor sobre a demora da chegada do veículo, o usuário foi ofendido moralmente, com palavras de baixo calão. O autor apresentou as mensagens trocadas por meio do aplicativo da ré, as quais, na visão da magistrada, evidenciam as ofensas proferidas. A ré, por sua vez, não apresentou contraprova capaz de afastar os argumentos do autor.
"Nesse contexto, todos os participantes da cadeia de fornecimento do serviço respondem, solidariamente, pela reparação de danos causados ao consumidor. Assim, a ré é parte legítima para responder ao pleito autoral, visto que intermediou o serviço de transporte de passageiros, cujo motorista parceiro é considerado empreendedor individual", explicou.
Para a magistrada, "a conduta do motorista parceiro da ré extrapolou os limites legais, ferindo a dignidade e a integridade moral do autor, a merecer reparação". Assim, tendo em vista a capacidade econômica das partes, natureza, intensidade e repercussão do dano, fixou em R$ 2 mil o valor da indenização a ser paga ao autor, a título de danos morais.
