Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Viúva consegue restabelecer plano de saúde após morte do marido| 08/02/2021
A Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma viúva dependente do segurado titular falecido. Ela entrou com ação para ser mantida como dependente no quadro de beneficiários após a morte do marido. A...
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Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o ameaçava| 04/02/2021
Um homem que passou a ser perseguido pela ex-namorada após o término do relacionamento conseguiu medida cautelar para que ela mantenha distância e não realize contato com ele.
Decisão é da juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante...
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TST aumenta valor da indenização de empregado vítima de homofobia| 03/02/2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a pagar R$ 40 mil a um funcionário vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o...
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Aluno da rede pública com autismo tem direito a acompanhamento| 02/02/2021
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT manteve a sentença que obrigou o Distrito Federal a disponibilizar monitor exclusivo para o acompanhamento das atividades de um estudante da rede pública...
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Mulher trans consegue mudar registro sem constar ordem judicial| 29/01/2021
A juíza Tarcisa de Melo Silva Fernandes, da 3ª vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé/SP, autorizou mudança de nome de mulher trans no registro civil e determinou que não fosse mencionada que as mudanças decorreram de...
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Homem é condenado a prisão por ameaçar divulgar fotos íntimas| 26/01/2021
Um homem acusado de criar um perfil falso nas redes sociais para ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-companheira foi condenado a quatro anos de prisão por extorsão. A decisão foi divulgada no domingo (24) pelo Tribunal de Justiça de São...
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MPT orienta que empresas usem o nome social de pessoas trans| 26/01/2021
O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da população LGBTQI+. O documento atende à necessidade de uma base direcional para empresas e...
