Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Pet shop é condenado por lesões após banho e tosa de cachorro| 20/01/2021
Os magistrados da 2ª turma Recursal Cível do RS condenaram um pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais para mulher que teve o seu cachorro lesionado durante banho e tosa. O caso aconteceu em Porto Alegre.
A autora da ação afirmou...
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Mulheres que xingaram criança terão que pagar indenização| 19/01/2021
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de duas mulheres que xingaram e intimidaram um menino de oito anos. Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.
O fato...
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Passageira receberá R$ 10 mil por atraso de 7 horas em viagem| 18/01/2021
Uma passageira receberá indenização da Latam no valor de R$ 10 mil, por danos morais, após chegar ao destino final da viagem com sete horas de atraso. A decisão que reformou a sentença é da 17ª câmara de Direito Privado do Tribunal de...
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Prefeitura vai indenizar paciente ofendida por médica| 15/01/2021
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou o município de Praia Grande a indenizar em R$ 10 mil uma paciente e seu filho por danos morais. A médica que os atendeu no hospital disse que a mulher era...
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Restaurante deve indenizar cliente por comentário homofóbico| 15/01/2021
É antiético referir-se a alguém por questões como a orientação sexual, que em nada altera a condição de cidadão, que faz jus aos mesmos direitos e obrigações de quaisquer outros indivíduos, destacando-se, nesse...
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Cliente que recebeu 23 ligações iem um dia será indenizado| 14/01/2021
O juiz da 4ª vara Cível de Três Lagoas/MS, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes que o cliente adquirisse uma promoção da empresa....
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Hospital pagará pensão à recém-nascida que perdeu a visão| 12/01/2021
É devida a pensão vitalícia pela redução permanente da capacidade de trabalho do demandante, ainda que menor de idade. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar...
