Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registro| 02/05/2019
A partir deste dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN)...
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Faciap cria Comitê Jurídico para análise de assuntos em conjunto| 26/04/2019
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) criou um Comitê Jurídico para que as análises de assuntos que impactam os empresários integrantes do Sistema Faciap sejam feitas de maneira conjunta. O grupo de...
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Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito| 25/04/2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas...
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Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais| 25/04/2019
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão, alguns juízes do trabalho têm considerado inconstitucionais as novas regras para indenizações por danos morais, estabelecidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017....
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Reforma da Previdência é aprovada na CCJ da Câmara| 24/04/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) a admissibilidade da reforma da Previdência, ou seja, deu aval à tramitação da proposta. A sessão durou...
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Participação nos lucros pode ter percentual distinto em sociedade| 22/04/2019
Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da...
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Taxa de corretagem pode ser informada na assinatura do contrato| 22/04/2019
O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que haja clareza nessa informação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de...
