Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Lei do Ambiente de Negócios descomplica mas tem pontos de atenção| 09/09/2021
Sancionada no final de agosto, a Lei nº 14.195, resultado da conversão da chamada MP do Ambiente de Negócios, relatada pelo deputado Marco Bertaiolli, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp),...
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Mais de 250 mil foram demitidos durante estabilidade provisória| 08/09/2021
Pelo menos 250 mil empregados que deveriam ter sido protegidos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo federal em 2020 acabaram demitidos durante o programa ou no período de garantia previsto, segundo a Controladoria-Geral da União...
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Governo avalia que errou ao tentar mudar CLT com MP| 08/09/2021
Membros do governo dizem que foi equivocado o plano de tentar aprovar, em uma única proposta, novos programas trabalhistas e mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A proposta deveria ter focado apenas na possibilidade de criação...
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Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista| 02/09/2021
Em derrota expressiva para o governo, o Senado rejeitou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.045 que permitiu a redução de jornadas e salários durante a pandemia da Covid-19, mas também previa mudanças permanentes nas leis trabalhistas. Foram...
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Marco Legal das Startups entra em vigor; veja o que muda| 02/09/2021
A lei que institui o Marco Legal das Startups entrou em vigor na terça-feira, 31, e chega para diminuir a burocracia, facilitando negócios e investimentos no setor.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, a lei estava cumprindo o prazo de 90 dias para entrar...
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Senado deve aprovar MP sem mudanças na lei trabalhista| 01/09/2021
O Senado deve votar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e retirar do texto todos os artigos que modificam a lei trabalhista. A ideia é manter apenas os programas de geração de emprego e tratar em...
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ANPD coloca em consulta regras de tratamento de dados para MPEs| 31/08/2021
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nessa segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção...
