Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista

Em derrota expressiva para o governo, o Senado rejeitou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.045 que permitiu a redução de jornadas e salários durante a pandemia da Covid-19, mas também previa mudanças permanentes nas leis trabalhistas. Foram 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção.

O texto estabelecia, entre outros pontos, a criação de uma nova modalidade de trabalho para jovens, sem a necessidade de carteira assinada, o que foi duramente criticado por senadores da base aliada e da oposição.

As novas modalidades de contratação eram a aposta do governo Jair Bolsonaro para gerar empregos em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo trabalhava com uma previsão de gerar dois milhões de vagas com a medida.

Chamado de Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o programa era destinado a jovens entre 18 e 29 anos; pessoas sem vínculo empregatício há mais de dois anos; e trabalhadores de baixa renda.

O Requip sugeria o pagamento de uma bolsa de até R$ 550, a depender da carga horária, que seria de até 22 horas semanais. Em contrapartida, as empresas teriam que garantir qualificação profissional.

Outro programa, o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), foi desenhado para desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos. Ele incluía a redução da alíquota do recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP ainda criava o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras poderiam contratar temporariamente pagando o salário mínimo hora aos trabalhadores, enquanto o governo concederia um incremento de até R$ 125.

Antes da votação, havia um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para que o texto fosse votado incluindo os três programas, mas sem pontos de maior divergência como a redução no valor da hora extra para profissionais com jornada diferenciada e as restrições no acesso de trabalhadores à justiça gratuita.

Bezerra garantiu que os deputados respeitariam as mudanças feitas pelo Senado e chegou a prometer que deixaria o cargo caso o acordo não fosse cumprido na outra Casa. Ainda assim, cresceu a indisposição dos senadores com a matéria ao longo da discussão.

O líder do MBD, Eduardo Braga (AM), que instantes antes da votação era favorável ao acordo com Bezerra, mudou de posição:

— Nós não queremos aqui ser coniventes com nenhuma retirada de direito dos trabalhadores. Ainda há pouco, o Senador Omar (Aziz) se manifestou; ainda há pouco, o Senador Otto (Alencar) se manifestou. Eu falo dos dois por serem do PSD, segundo maior partido no Senado da República. O MDB é o maior partido, com 16 Senadores. Todos se manifestaram no sentido contrário ao conteúdo de reforma trabalhista através de MP — afirmou Braga.

O senador acrescentou:

— Não há como deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP não pelo texto original, mas pelo que se construiu com o ingresso de 73 novos artigos, que visam mudar a CLT por um atalho sem que haja um grande debate nacional, sem que haja uma grande conciliação nacional em torno de uma modernização trabalhista.

Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a interlocução do governo com o Senado e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Aziz, o que solucionará a situação atual do Brasil é ter logística e infraestrutura, algo que, de acordo com ele, não há na gestão atual.

— Com a gasolina a R$7,o diesel a não sei quanto, o gás a 10% do salário mínimo, o governo quer oferecer R$125 por trabalhador e acha que a gente está fazendo grande coisa? Não. Há mais de 14 milhões desempregados no Brasil e não é com política paliativa que nós vamos resolver esse problema. O Brasil precisa de uma política econômica, coisa que o Paulo Guedes nunca entregou. A conversa dele é acusar os outros. "Ah, porque o Senado não votou isso, não votou aquilo" — disse Aziz.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou o discurso daqueles que defendem a flexibilização das leis trabalhistas e fez um paralelo com o período da escravidão:

— Eu vejo alguns dizerem: 'Mas o povo está com fome". Sim, no tempo da escravidão também eles diziam isso. Então, vamos revogar a Lei Áurea? No tempo da escravidão, eles estavam com fome, e o que eles fizeram com a parte daqueles que foram libertos sem direito nenhum? Presidente, eles tiveram de se contentar a trabalhar por um prato de comida. Não é isso que nós queremos neste País.

Pelo Twitter, o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, lamentou o resultado da votação. "Lamentável o Senado derrubar uma oportunidade de renda e, principalmente qualificação, fechando a porta para milhões de pessoas. Nós vamos seguir nosso trabalho a favor do Brasil."