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STF valida lei que permite contratação via PJ em salões de beleza| 29/10/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (28) validar a lei que desobriga salões de beleza a contratarem seus funcionários no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O placar do julgamento foi 8 a 2. Os ministros Kassio Nunes...
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Veja os motivos que levam sua empresa a sair do Simples Nacional| 21/10/2021
Opção para empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é um regime de tributação que traz algumas vantagens para empresários e simplificam o pagamento de impostos. Contudo, há alguns requisitos que devem ser cumpridos para que a empresa possa...
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Confira as regras do atestado médico para o trabalho| 21/10/2021
O trabalhador que fica doente e precisa se ausentar do trabalho por alguns dias não deve ter o seu salário reduzido. Para isso, é preciso ir a uma consulta e apresentar um atestado médico para trabalho no setor de RH da empresa, o documento é feito pelo...
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Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet| 15/10/2021
Desde quarta-feira (13), as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais atos societários apenas pela internet. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União...
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Empresa será ressarcida por valores pagos a gestantes afastadas| 13/10/2021
Em decisão liminar, o juiz Federal Raul Mariano Junior, da 8ª vara Federal de Campinas/SP, determinou que uma pastelaria será ressarcida dos valores pagos a gestantes afastadas por força da lei 14.151/21, subtraindo-os dos valores devidos a título...
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LGPD: Fenacon propõe melhorias para agentes de pequeno porte| 08/10/2021
A Fenacon (Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis) anunciou que apresentou nesta terça-feira propostas de melhoria na minuta de resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que tem como objetivo...
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Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho| 08/10/2021
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.
Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova...
