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Saiba o que está em pauta na minirreforma trabalhista| 19/08/2021
A Câmara dos Deputados concluiu no último dia 12 a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores.
O projeto segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à...
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Câmara aprova projeto que garante subsídios para energia solar| 19/08/2021
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que tenta colocar um fim aos subsídios para consumidores que produzem a própria energia. A geração distribuída é feita majoritariamente por painéis solares.
A proposta...
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MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada| 18/08/2021
Aprovado pela Câmara, o projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não está de acordo com a Constituição Federal,...
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Receita publica orientações sobre entrega de documentos digitais| 17/08/2021
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na última quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) nº 2.041, de 5 de agosto de 2021. O texto altera a IN RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que estabelece as regras...
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Senado resiste a validar pacotão trabalhista aprovado pela Câmara| 16/08/2021
O Senado resiste a carimbar o “pacotão” trabalhista aprovado na Câmara. Entre as medidas aprovadas pelos deputados federais, estão a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor,...
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Câmara conclui votação da MP que traz minirreforma trabalhista| 13/08/2021
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, a votação da medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e faz uma minirreforma trabalhista.
Os partidos da oposição tentaram barrar a proposta, mas...
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Justiça permite que réu seja citado por WhatsApp| 13/08/2021
A pandemia trouxe mudanças significativas no processo judicial. Antes do isolamento social ninguém pensava em determinar citação por aplicativo WhatsApp. A citação é o ato processual por meio do qual o réu tem ciência de que há...
