Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Entendimento da Receita sobre IOF de exportação é ilegal| 28/01/2019
A Receita Federal entendeu, em uma solução de consulta, que não incide do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em depósitos em dólares em instituição financeira estrangeira nos pagamentos de exportações...
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STF irá discutir trabalho intermitente em junho de 2019| 25/01/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, em 12 de junho, a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, criado na reforma trabalhista. Em 2018, o STF já confirmou dois pontos da reforma trabalhista: o fim da contribuição sindical obrigatória...
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Benefício de refeição deve parar no STF| 25/01/2019
Discussões sobre os benefícios de alimentação do trabalhador, como o vale-refeição e vale-alimentação, devem parar no Supremo Tribunal Federal (STF), dada à elevada insegurança jurídica que o tema ainda gera entre...
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Confira o que pode levar à demissão por justa causa| 22/01/2019
Prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a demissão por justa causa é a pior penalidade que um patrão pode aplicara um empregado.
As regras da legislação servem para nortear atitudes que são praticamente...
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TV Receita disponibiliza vídeo sobre o CAEPF| 21/01/2019
As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.
O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal...
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Cadastro do contribuinte individual passou a ser obrigatório| 18/01/2019
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), administrado pela Receita Federal, se tornou obrigatório na última terça-feira (dia 15) para contribuintes individuais como feirantes, produtores rurais ou aqueles que recebam prestação de...
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Nova norma sobre o CNPJ é publicada pela Receita Federal| 18/01/2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), no 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e que substitui a Instrução Normativa RFB nº...
