Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Paticipação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia| 21/02/2019
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e, por isso, não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia,...
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Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto| 21/02/2019
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de...
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Empresas têm até dia 28 para fornecer informe de rendimentos| 20/02/2019
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a...
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Possibilidade de derrota no STF traz preocupação| 18/02/2019
Apesar do grande número de processos tributários parados no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido um número que considera satisfatório de vitórias para o governo federal perante a Corte. Nos...
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Cadastro positivo volta à pauta de votação| 18/02/2019
Um dos projetos de lei de maior interesse do Banco Central pode finalmente passar na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 15, em Curitiba, que pautou para a próxima semana a votação de todos os destaques do...
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Frente Parlamentar deve defender as Associações Comerciais| 15/02/2019
O deputado federal Marco Bertaiolli participou, nesta terça-feira, dia 12, da primeira reunião da Diretoria da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e apresentou a proposta para a criação, no Congresso Nacional, da Frente...
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Estado adota medidas para agilizar licenciamento ambiental| 15/02/2019
O Governo do Paraná vai estabelecer, por meio de decreto, medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental no Estado, sem retirar do órgão ambiental a decisão sobre a emissão do documento. Uma das possibilidades é contratação de...
