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Cadastro positivo volta à pauta de votação
Fonte: O Estado de S.Paulo
18/02/2019
Legislação
Um dos projetos de lei de maior interesse do Banco Central pode finalmente passar na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 15, em Curitiba, que pautou para a próxima semana a votação de todos os destaques do projeto do cadastro positivo. Essa votação está pendente desde maio de 2018, quando o texto-base foi aprovado na Câmara.
O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, uma loja poderia, por exemplo, saber se determinado cliente costuma pagar em dia suas contas, representando um risco de calote menor. Com isso, poderia oferecer um crédito com juros menores.
O processo de aprovação do texto-base na Câmara, no entanto, já levou meses, em função da pressão contrária de deputados ligados a órgãos de defesa do consumidor. Pela lei atualmente em vigor, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto que está na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Além disso, cada pessoa passará a ter uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Isso é uma novidade, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento desses serviços. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e água.
Juros
A expectativa do Banco Central é de que, com o cadastro positivo, as taxas de juros ao consumidor que paga suas contas em dia possam ser menores. A tramitação no Congresso, porém, sempre foi complicada. Órgãos de defesa do consumidor e deputados ligados à área criticavam uma possível “discriminação” de consumidores e colocavam em dúvida a segurança dos dados.
Questionado nesta semana pelo Estadão/Broadcast sobre o motivo da morosidade, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, comentou: “Estamos numa democracia. O que nos parece óbvio, às vezes, não parece óbvio para todo mundo. Para nós, o cadastro positivo é uma medida que tem pouco custo, muito benefício e que já deveria ter saído”, disse.
Após a votação dos destaques na Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado. Depois, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
