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Funcionário demitido por não desistir de ação será indenizado| 12/07/2018
Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma...
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Grávida obrigada a ficar ociosa no trabalho deve ser indenizada| 11/07/2018
Um trabalhador que permanece ocioso, por determinação do empregador, é exposto a situações vexatórias, que atentam contra sua dignidade e integridade psíquica. Assim entendeu a 1ª Turma do Trabalho da 5ª Região (BA) ao condenar...
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Certificado digital no eSocial só é exigido de quem já é obrigado| 11/07/2018
Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a...
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Banco deve indenizar cliente por oferecer empréstimo mais oneroso| 10/07/2018
O juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou o Banco BMG S/A a indenizar em R$ 10 mil por danos morais um cliente, por ter oferecido modalidade de empréstimo mais onerosa em virtude da necessidade financeira dele.
O cliente...
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Disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do eSocial| 10/07/2018
Está disponível na área de Documentação Técnica do Portal do eSocial a prévia da nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial. O Manual foi revisto para abranger todas as alterações promovidas no eSocial...
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CFC divulga relatório sobre os 180 primeiros dias da atual gestão| 10/07/2018
Divulgado nesta segunda-feira (9), o relatório traz os resultados de ações que contemplam a melhoria do ambiente regulatório, o Programa de Educação Continuada, o fortalecimento das parcerias e iniciativas para reforçar o interesse social do...
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Estados querem criar plataforma nacional de NF-e| 06/07/2018
Os estados brasileiros estudam a criação de uma plataforma nacional que cruze dados de notas fiscais eletrônicas de empresas. A ideia é cobrar uma taxa por operação, para que os bancos tenham acesso a essas informações, de forma a ter mais...
