Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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PL permite que CDC seja fornecido por meio eletrônico ou digital| 17/08/2023
Hoje (17), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4043/19, que concede permissão para que as lojas forneçam o Código do Consumidor (CDC) por meio eletrônico ou digital.
Ainda assim, a informação deverá ser...
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Empresas já podem se candidatar à semana de 4 dias de trabalho| 17/08/2023
No Brasil, os testes da jornada trabalhista de quatro dias terá início em dezembro. Os salários permanecerão os mesmos. A promessa é de que as empresas terão a mesma produtividade, ou maior.
O país será o primeiro da...
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Aprovado projeto que autoriza multa a consignado não autorizado| 17/08/2023
Neste mês, foi aprovado um projeto que visa multar instituições financeiras que realizarem empréstimos consignados sem que o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou servidor público dêem autorização expressa para...
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Pagamento de honorários: penhora de salário volta a ser discutida| 17/08/2023
Está novamente em discussão no Superior Tribunal de Justiça a penhora de verbas cujo destino é de sustentar a família (salário, remuneração e aposetandoria). No caso, eles seriam penhorados especificamente para quitação de...
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O que caracteriza a violência patrimonial contra a mulher?| 15/08/2023
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006) define, entre outros tópicos, o conceito de violência patrimonial.
De acordo com a legislação, o crime...
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Comparado a maio, mês de junho foi estável para varejo, diz IBGE| 10/08/2023
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Os dados mostram que houve estabilidade nas vendas realizadas pelo comércio varejista no mês de junho quando comparado a maio.
De acordo com a...
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Testamento escrito a punho é invalidado por STJ| 10/08/2023
Antes de falecer, um homem que não deixou descendentes ou ascendentes escreveu a punho um testamento no qual mostrou interesse em doar seus pertences.
Entre os bens estavam uma máquina de lavar roupas, eletrodomésticos, roupas, livros, discos. Por ter falecido...
