Em Rondônia, um pai que buscava diminuir o valor da pensão alimentícia da filha sob o argumento de também pagar pensão para outro filho, além de ter empréstimos consignados, dívidas tributárias e ajudar outros familiares...
Sancionada nesta quarta-feira, 28, a nova lei de proteção à mulher traz significativo avanço, não só para segurança da vítima, como na lenta alteração da cultura machista e patriarcal. É esta a opinião da...
Uma servidora pública federal, mãe não gestante de uma criança fruto de união homoafetiva, deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento. O período é equivalente à licença paternidade que pode ser concedida...
Uma sentença do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão, em Santa Catarina, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para combater a postura machista de um ex-marido. Já com medidas protetivas vigentes, ele teria feito contato...
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou que duas companheiras conseguiram na Justiça de Sergipe o direito de registrar o filho, fruto de inseminação caseira, com dupla maternidade. Assim, a mãe não gestante...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte por entender que atos cotidianos de um namoro entre adultos, sem comprovação de animus maritalis, a...
A possibilidade de uma pessoa manter mais de uma família simultaneamente no Brasil e de o concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários está sendo votada pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 883.168.
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