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Tribunais querem agilizar processos de violência doméstica| 10/08/2021
Em comemoração aos 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, os tribunais de justiça do país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem um mutirão, a partir desta segunda-feira (9), para agilizar os processos de...
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Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos| 10/08/2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de alimentos quando os valores pagos deixam de atender às necessidades da criança ou do adolescente. O colegiado entendeu que...
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Homens são condenados por agressões e ameaças contra irmãs| 10/08/2021
Neste Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve as condenações de dois homens por agressões e ameaças contra suas...
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Lei Maria da Penha completa 15 anos| 06/08/2021
Há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco para o ordenamento jurídico brasileiro que instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Celebrado neste sábado, 7 de agosto, o...
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Coabitação não é requisito essencial para comprovar união estável| 06/08/2021
Com o entendimento de que a coabitação não é requisito essencial para união estável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a obrigação do Instituto de Previdência do Estado – IPREV de pagar...
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STF deve julgar em dezembro lei sobre esterilização voluntária| 05/08/2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar, em dezembro, a constitucionalidade de artigo da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996), que só permite a chamada “esterilização voluntária” com a autorização expressa...
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Herança digital é tema de projeto de lei em tramitação na Câmara| 05/08/2021
O Projeto de Lei 1.689/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoas mortas. O texto inclui...
