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04/09/2024
Imposto e Tributos
Uma servidora pública do estado conseguiu reduzir a jornada de trabalho pela metade para poder cuidar da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O salário não foi reduzido e não há necessidade de compensar a jornada.
André...
Um juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP) reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre um menino e o homem que ele vê como figura paterna.
O menor de idade não havia tido um relacionamento próximo com o pai...
A partir de hoje (18), a Caixa Econômica Federal realiza os depósitos do Bolsa Família aos beneficiários. O valor mínimo a ser pago é de R$ 600,00.
Os beneficiários podem consultar quando o pagamento será feito por meio do site...
Uma mulher que estava em prisão preventiva sob acusação de furto recebeu uma liminar em Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça para cumprir a preventiva em regime domiciliar.
O filho da mulher, até então, tinha 47 dias de vida...
No Brasil, a lei obriga as empresas a concederem cinco dias de licença paternidade remunerada. O período começa a ser contado a partir do primeiro dia útil que sucede o nascimento do filho ou filha.
No entanto, o programa Empresa Cidadã dá...
A Justiça de Minas Gerais condenou um casal que desistiu do processo de adoção de duas irmãs a pagar uma indenização equivalente a 100 salários mínimos para as duas crianças, de 9 e 10 anos. O valor é em decorrência de...
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar. Assim, só é possível quando os pais, principais responsáveis pelos filhos, não puderem arcar com a pensão em razão de ausência ou de...