Inimizade pode justificar guarda unilateral| 09/11/2023

Quando a avaliação psicossocial determina identifica a impossibilidade de um casal que tem filho(s) menor(es) de idade estabelecer e/ou manter diálogo, existe a possibilidade do Tribunal de Justiça (TJ) entender que o melhor para a criança ou adolescente...

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Violência impede guarda compartilhada, diz nova lei| 01/11/2023

Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2491/2019 foi sancionado. O texto, que agora é lei, prevê a proibição da guarda compartilhada quando existir risco de violência doméstica ou familiar.

Desta forma, os pais e o Ministério Público...

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Férias de pais poderá coincidir com as de filhos com deficiência| 19/10/2023

O Projeto de Lei (PL) 3752/23 visa incluir na Consolidação das Leis do Trabalho uma medida que ganrate aos pais férias quando os filhos com deficiência tiraram férias ou tiverem recesso escolar.

O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos...

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Maior de idade com superior completo não receberá mais pensão| 14/09/2023

A pensão alimentícia, independente da forma como foi determinada ou acordada, não é necessariamente imutável ou permanente. Mudanças comprovadas na situação financeira de quem a paga ou de quem a recebe podem implicar na mudança ou...

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É possível penhorar imóvel alugado?| 12/09/2023

Recentemente, um imóvel alugado foi penhorado com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas. A dona do imóvel é sócia de uma locadora de veículos localizada no município de Porto Alegre.

De acordo com o colegiado da 6ª Turma do...

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Menor tem direito a ser inscrito em plano de saúde da avó| 17/08/2023

Um menor de idade pôde ser inscrito como dependente natural no plano de saúde da avó. Isto porque está sob guarda judicial da parente.

O entendimento foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfatizou: nesse caso específico, o menor...

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Como funciona a penhora em conunhão universal de bens?| 17/08/2023

Um homem e uma mulher casaram sob comunhão universal de bens. Após perder ação judicial, um deles precisa realizar o pagamento das custas. Contudo, não foi possível localizar bens em seu nome. E agora?

Nessa situação, há...

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