Prisão domiciliar é direito de mãe de recém-nascido

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
13/07/2023
Direito de Família

Uma mulher que estava em prisão preventiva sob acusação de furto recebeu uma liminar em Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça para cumprir a preventiva em regime domiciliar.

O filho da mulher, até então, tinha 47 dias de vida e estava junto dela.

Assim, de dentro do próprio domicílio, ela poderá aguardar o Habeas Corpus ser julgado.

No Brasil, geralmente uma mulher com filho menor de 12 anos ou que tenha deficiência tem direito a prisão domiciliar.

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