Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Domicílio urbano descaracteriza qualidade de segurada especial| 08/09/2022
Em apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a qualidade de segurada especial da apelada, em...
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Atividade especial exige indicação específica de exposição| 08/09/2022
Durante uma sessão ordinária de julgamento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido que tratou da caracterização de atividade especial, julgando-o como representativo de...
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Erro no nome ou no CPF pode dar até indenização no INSS| 08/09/2022
Erros cadastrais podem bloquear pagamentos de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social e até dar direito a indenização na Justiça, dependendo da gravidade.
As falhas nos registros são frequentes: em 2022, o TCU (Tribunal de Contas...
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STJ define regra para aposentado pedir revisão após ação| 05/09/2022
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revisão do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após conquistar verbas na Justiça do Trabalho começa a contar após o trânsito em julgado da...
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STJ define regra para aposentado pedir revisão após ação| 31/08/2022
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revisão do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após conquistar verbas na Justiça do Trabalho começa a contar após o trânsito em julgado da...
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Justiça reconhece direito à estabilidade pré-aposentadoria| 29/08/2022
Na reclamação trabalhista, o trabalhador alegou que fora dispensado quando tinha mais de 15 anos de trabalho na empresa e estava prestes a completar 35 anos de contribuição previdenciária. Por isso, estava protegido pela estabilidade provisória prevista...
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Diarista com enfermidades crônicas consegue aposentadoria| 29/08/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de 56 anos de Lauro Muller (SC) com insuficiência renal, hipertensão e dor lombar. Conforme decisão unânime da 9ª...
