Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Financeira terá que indenizar cliente em R$ 5 mil| 25/08/2020
A empresa BV Financeira terá de indenizar um de seus clientes em R$ 5mil, por danos morais, por inscrever seus dados nos cadastros de proteção ao crédito de forma indevida. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
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Banco indenizará cliente que pagou boleto fraudado| 24/08/2020
Cliente que pagou boleto fraudado acreditando ser de instituição financeira na qual possuía dívida de financiamento será indenizado em mais de R$ 10 mil, por danos materiais e morais. A decisão foi redigida pela juíza leiga Neida Medeiros Coimbra...
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Crédito de aposentadoria recebido após divórcio deve ser dividido| 21/08/2020
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o...
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Mulher que caiu em supermercado será indenizada em R$ 7 mil| 21/08/2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou um supermercado ao pagamento de R$ 7 mil de danos morais em razão da autora cair dentro do local ao pisar em líquido que estava esparramado no chão.
Alega a autora que no dia 12 de...
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Aérea que prestou assistência após atraso não terá de indenizar| 19/08/2020
Passageiros que chegaram ao destino final da viagem 21 horas após o originalmente contratado não serão indenizados por companhia aérea. Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a empresa prestou assistência aos consumidores ao oferecer hospedagem...
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Empresa indenizará por não comprovar dívida que originou negativa| 18/08/2020
Consumidor que teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes será indenizado. A 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ manteve sentença que considerou que a empresa não comprovou a contratação dos serviços e consequente existência de...
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Fazer pessoa perder tempo pode gerar danos morais| 17/08/2020
Fazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão foi proferida no...
