LGPD pode ter regulamentação especial para MPEs| 11/03/2021

Após consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério da Economia encaminhará à entidade uma solicitação de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas (MPEs) na...

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Lista de categorias que podem trabalhar aos domingos é ampliada| 09/03/2021

O governo federal ampliou para 122 o número de categorias profissionais autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. A portaria assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal e publicada 12 de fevereiro no "Diário Oficial da...

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Licença-maternidade precisa mudar para incentivar mulher| 08/03/2021

A política que garante no mínimo quatro meses de licença-maternidade às mulheres empregadas no mercado formal, enquanto concede aos homens o afastamento de apenas cinco dias corridos, reforça o estereótipo de que os cuidados com os filhos são...

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CFC prepara norma contábil sobre a nova Lei de Falências| 04/03/2021

Conselho Federal de Contabilidade prepara-se para editar uma norma contábil a fim de estabelecer um padrão de prestação de contas das empresas em processo de falência

A Recuperação Judicial (RJ) é, naturalmente, o último...

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Postos de combustível recebem orientações sobre novas regras| 04/03/2021

Após a edição do Decreto 10.634/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre os preços de combustíveis praticados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e...

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Envie ao Sescap-PR os arquivos SEFIP-GFIP| 03/03/2021

O Sescap-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 15 de março os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2021, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT...

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Governo deve renovar suspensão de contrato e redução de jornada| 02/03/2021

Com o aumento das medidas de distanciamento social em vários estados para conter a disseminação da Covid-19, o governo deve anunciar nesta semana um pacote de medidas para dar um alívio às empresas. Entre elas a renovação dos acordos de...

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