Documentos que empresas não podem exigir na hora de contratar| 03/05/2017

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs fim a uma questão polêmica do mundo do trabalho: as empresas estão proibidas de exigir antecedentes criminais na hora de selecionar e contratar profissionais, com exceção de algumas...

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Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli| 02/05/2017

A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o empresário e esclarecer normas com entendimentos...

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Câmara aprova reforma trabalhista, que segue agora para o Senado| 27/04/2017

Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer.

Na análise do texto-base,...

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Como seu colaborador deve proceder ao apresentar atestado médico| 25/04/2017

Na estrutura enxuta de uma pequena empresa, nenhuma ausência passa batida. Se um colaborador fica impossibilitado de comparecer ao trabalho por motivos de saúde, ele precisa apresentar atestado médico. Mas quais são as regras que disciplinam essa questão? Neste...

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Como evitar que sua empresa tenha problemas na justiça| 25/04/2017

Em tempos de crise econômica e política, a elevada carga tributária e previdenciária brasileira se tornou não só um entrave para as empresas perante o governo, mas também perante a justiça.

Evitar demandas judiciais e...

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MPEs e MEIs podem ter Justiça trabalhista gratuita| 20/04/2017

Os donos de pequenos negócios em dificuldades poderão ter acesso à Justiça trabalhista gratuita, desde que comprovem a insuficiência de recursos. Todos serão beneficiados, porém, com desconto automático de 50% nos depósitos recursais...

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Reforma tributária deve ser apresentada no segundo semestre| 19/04/2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 18, que o governo pretende encaminhar no segundo semestre deste ano ao Congresso a proposta de reforma tributária. Meirelles assinalou que a ideia é colocar à votação dos parlamentares a...

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