Câmara aprova reforma trabalhista, que segue agora para o Senado

Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer.

Na análise do texto-base, foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra.

Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados).

Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma.

Após a votação do texto-base, a Câmara rejeitou quase todas as emendas que podiam alterar pontos do texto, incluindo a que tentava manter por mais seis anos a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do salário do trabalhador, além da contribuição anual das empresas. Foram 259 votos contra a emenda e 159 a favor. A única alteração aprovada foi a que muda regras da penhora on-line.

A reforma, agora, segue para a análise do Senado.

O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%.

Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas "produtividade e perfeição técnica".

Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho.