Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Substituição tributária terá implantação por segmento| 02/06/2017
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) sob pressão de entidades que representam o...
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Senado aprova para comércio dar desconto pela forma de pagamento| 01/06/2017
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a permissão para que comerciantes façam um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção...
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Relator diz que reforma da Previdência é "irreversível"| 01/06/2017
O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse ontem (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos...
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Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS| 31/05/2017
O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do...
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Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo com cura| 30/05/2017
Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o...
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Comissão permite 2 faltas por ano para tratar assunto particular| 29/05/2017
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar...
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Temer assina MP com mais um Refis para empresas| 22/05/2017
Tentando manter uma agenda positiva em meio ao caos político, o presidente Michel Temer assinou, na sexta-feira, dia 19, uma medida provisória (MP) que cria um programa de parcelamento para empresas com dívidas não tributárias.
Esse novo Refis permite...
