Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Fisco notifica 14 mil empresas suspeitas de sonegar contribuição | 16/02/2017
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que começou a notificar, por meio de carta, cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição...
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Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar| 13/02/2017
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.
A crise e a alta do...
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Quando demitir por justa causa?| 06/02/2017
Demissão sempre é um assunto sensível e complicado quando levado a cabo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao demiti um funcionário, a empresa tem que pagar aviso prévio de 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado (sem...
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ACITRA se reúne com prefeito para discutir problemas do comércio | 31/01/2017
Vendedores informais e a propaganda irregular de lojas de outras cidades têm prejudicado o comércio de Terra Rica. Para solucionar o problema, representantes da ACITRA e o prefeito da cidade, Júlio Cesar da Silva Leite, se reuniram na última quinta-feira (25), no...
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Aprovada regulamentação de food trucks| 24/01/2017
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina as atividades de food trucks, food bikes e food trailers no Brasil. O texto aprovado é o substitutivo do relator,...
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Indenização ao funcionário por corte de horas extras gera alerta| 23/01/2017
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) obrigou uma empresa a indenizar um ex-funcionário por ter reduzido a quantidade de horas extras trabalhadas por ele. O veredito anulou cláusula existente em convenção coletiva que isentava a companhia...
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Limite de dedução de despesa com educação no IR é ilegítimo| 19/01/2017
A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes na declaração de...
