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Empresa indeniza por atrapalhar descanso e férias de funcionário| 20/09/2018
A Justiça do Trabalho tem concedido indenizações a funcionários que, durante férias e horários de descanso, foram frequentemente importunados por mensagens e ligações no celular pelo empregador. A situações como essas, os...
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Terceirização irrestrita do trabalho ainda gera dúvidas| 14/09/2018
Após o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as empresas possam realizar a terceirização irrestrita, incluindo, além as atividades meio, a atividade fim, ainda são comuns dúvidas acerca do impacto da medida sobre os direitos trabalhistas. A...
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Decisão do STF a favor da terceirização não respalda pejotização| 13/09/2018
Especialistas procurados pelo portal Convergência Digital - após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a terceirização na atividade-fim das empresas - sustentam que a pejotização não se confunde, em hipótese alguma com a...
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Processo sobre ‘pejotização’ será julgado no TRT do Paraná| 13/09/2018
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) que trata da contratação de profissionais de estética como prestadores de...
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Empresas veem riscos em contratar trabalhadores intermitentes| 12/09/2018
Desde a mudança na lei, com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro passado, porém, o trabalho intermitente tem dividido opiniões. Quem é favorável argumenta que esse tipo de contrato traz para a formalidade quem antes exercia aquela...
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Escritório de advocacia tem liberdade para distribuir lucros| 11/09/2018
Uma sociedade tem o direito de definir a distribuição de lucros da forma que quiser e os valores não estão atrelados à participação societária. Com esse entendimento, a 2ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de...
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OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista| 06/09/2018
A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de...
