Julgamento de exclusão do ICMS no STF gera apreensão| 23/04/2021

Um tema tem deixado os empresários brasileiros apreensivos. É que, no próximo dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará embargos declaratórios da União em ação que trata da exclusão do Imposto sobre Circulação de...

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Arrecadação federal bate recorde em março| 22/04/2021

A arrecadação da União superou a expectativa do mercado e bateu recorde no mês de março, apesar do recrudescimento da pandemia da Covid-19.

De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições...

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Pagamento do IPVA será retomado nesta quinta-feira (22)| 20/04/2021

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.

No mês passado os...

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Perguntas e Respostas sobre Substituição Tributária no Paraná| 19/04/2021

Objetivo deste questionário, preparado pela Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) é proporcionar aos profissionais do setor fiscal das empresas contábeis, esclarecimentos...

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STF retira da pauta julgamentos sobre crédito presumido de ICMS| 19/04/2021

O recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins e os embargos sobre a modulação da decisão que definiu a tributação do terço constitucional de férias foram retirados da pauta do...

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STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico| 16/04/2021

Empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido nesta quarta-feira...

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Crédito de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL| 16/04/2021

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os ministros não analisaram outro tema trazido no processo: se os...

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