Um tema tem deixado os empresários brasileiros apreensivos. É que, no próximo dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará embargos declaratórios da União em ação que trata da exclusão do Imposto sobre Circulação de...
A arrecadação da União superou a expectativa do mercado e bateu recorde no mês de março, apesar do recrudescimento da pandemia da Covid-19.
De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições...
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.
No mês passado os...
Objetivo deste questionário, preparado pela Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) é proporcionar aos profissionais do setor fiscal das empresas contábeis, esclarecimentos...
O recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins e os embargos sobre a modulação da decisão que definiu a tributação do terço constitucional de férias foram retirados da pauta do...
Empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido nesta quarta-feira...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os ministros não analisaram outro tema trazido no processo: se os...