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Perguntas e Respostas sobre Substituição Tributária no Paraná
Fonte: CFC
19/04/2021
Imposto e Tributos
Objetivo deste questionário, preparado pela Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) é proporcionar aos profissionais do setor fiscal das empresas contábeis, esclarecimentos sobre os principais aspectos, práticos e teóricos da Substituição Tributária incidente sobre operações com mercadorias, Fundo de Combate a Pobreza, adesão ao Regime Optativo de Tributação e o correto preenchimento de documentos fiscais, quanto a aplicação desse instituto no que se refere a indicação da base de cálculo do ICMS-ST, ICMS ST e FECOP e sua correspondente escrituração, com base no anexo IX do RICMS do Estado do Paraná.
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Sobre a Comissão
A Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRCPR foi criada pela Portaria CRCPR 028/2018, em 16 de abril daquele mesmo ano, levando em conta a necessidade do constante acompanhamento e interpretação das mudanças na legislação contábil e tributária, com reflexos diretos no cotidiano dos profissionais contábeis. O objetivo é acompanhar e divulgar tais mudanças nos canais de comunicação do CRCPR, de forma técnica, porém, de fácil compreensão; além de elaborar propostas aos órgãos públicos no que diz respeito a alterações na legislação contábil, fiscal, tributária e afins, visando facilitar o correto e eficiente exercício da profissão contábil, cuja construção dos seus objetivos demanda o crivo técnico de um colegiado. Integram a comissão os contadores João Eloi Olenike (coordenador), Dermival Oliveira e Luiz Carlos de Souza, além do advogado tributarista José Julberto Meira Júnior.
