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Empresa não pode reduzir base de cálculo de contribuição patronal| 06/04/2021
Uma decisão da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu que empresas excluam da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o percentual retido do salário de seus empregados.
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Receita Federal investiga aumento de pejotização no país| 06/04/2021
Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano.
Na prática, ao invés dos profissionais serem...
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Para Receita, regra do código tributário foi desrespeitada| 05/04/2021
As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos – que é só um tipo de tributo e não engloba as contribuições. O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, condiciona a imunidade tributária...
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Paraná suspende cobrança de dívidas de contribuintes até dia 30| 05/04/2021
O Governo do Paraná estendeu para até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de março.
A...
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FGV estuda novo índice para reajustes de aluguel| 05/04/2021
Diante de uma alta acumulada de 31,1% do IGP-M em 12 meses, a FGV tem procurado parceiros para criar um novo índice como referência aos reajustes nos contratos de aluguel.
Segundo o professor Paulo Picchetti, da FGV, o IGP-M se descolou dos fundamentos do mercado...
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Prefeitura de Maringá inicia atendimento do Refis| 01/04/2021
Começou nesta segunda-feira (29) o atendimento agendado para adesão do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021, da Prefeitura de Maringá. Até o momento, mais de 160 contribuintes já foram atendidos. A renegociação é...
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Com pandemia, carga tributária fecha 2020 em 31,6% do PIB| 31/03/2021
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica e as isenções de tributos concedidas para o enfrentamento da crise levaram a carga tributária bruta do Brasil a ter uma queda em 2020. O dado foi estimado em 31,64% do Produto Interno Bruto...
