Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Senado e Economia negociam para novo Refis ser aprovado em maio| 18/05/2021
O governo e o Senado trabalham para que o projeto de renegociação de dívidas de empresas, chamado de Refis, seja aprovado na Casa até o fim de maio.
A medida ainda não foi à pauta da Casa Alta por falta de concordância do...
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Exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017| 14/05/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem validade desde março de 2017, quando o tribunal firmou esse entendimento. O placar ficou em 8 a 3.
O resultado do julgamento é...
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Guedes discute dividir reforma tributária entre Câmara e Senado| 13/05/2021
O governo discute com integrantes do Congresso Nacional dividir o andamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado em projetos que tramitariam ao mesmo tempo nas duas Casas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira...
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STF começa julgamento sobre ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins| 13/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a decidir o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresas em torno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, um tributo federal.
A alteração da regra foi...
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Aprovado regime de urgência para anistia das multas da GFIP| 12/05/2021
O regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/2019 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (11). O PL, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), propõe a anistia das infrações e a...
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Receita libera cadastramento de débito previdenciário pelo e-CAC| 11/05/2021
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de 10 de maio, outro serviço poderá ser realizado sem a...
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Comissão mista já admite reforma tributária fatiada| 11/05/2021
A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de intervir nas discussões da reforma tributária levou integrantes da comissão mista voltada ao tema, afetados pelas mudanças, a já admitirem o fatiamento das mudanças.
Lira...
