Guedes discute dividir reforma tributária entre Câmara e Senado

O governo discute com integrantes do Congresso Nacional dividir o andamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado em projetos que tramitariam ao mesmo tempo nas duas Casas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concordaram que a mudança no sistema de impostos deverá andar de forma fatiada.

Guedes discutiu o assunto nesta semana com Pacheco. De acordo com interlocutores dos dois, o presidente do Senado decidiu se engajar no andamento da proposta e concordou no fatiamento da reforma.

A ideia de Guedes é que, neste momento, a reforma tributária esteja dividida em quatro partes — ou “capítulos”, como ele se refere. Duas partes começaram a tramitar pela Câmara e outras duas pelo Senado. Após cada uma dessas etapas ser aprovada em suas etapas, os projetos serão enviados para a outra Casa.

A primeira parte da reforma já foi enviada pelo governo e está sob análise dos deputados. Trata-se da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins.

A intenção do ministro é que estados possam aderir ao sistema, com a inclusão do ICMS na conta. Mas cada estado teria direito a decidir se entra ou não na CBS. Esse modelo é chamado tecnicamente de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira o relatório de uma proposta mais ampla, discutida numa comissão de deputados e senadores. A comissão especial na Câmara que receberia esse material foi extinta por Lira e, por isso, o relatório não terá validade. O governo é contra esse texto porque obriga estados a entrarem na reforma, o que poderia forçar a União a criar um fundo para compensar as eventuais perdas.

Imposto de Renda seria tratado em próximas fases

Outra etapa da reforma defendida pelo governo trata do IPI. O plano é tornar o imposto um tributo seletivo apenas para bens que geram externalidade negativa, que são efeitos adversos(como cigarro e bebida).

Na terceira etapa, o governo pretende tratar do tributo sobre renda. A ideia é reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica como forma de fomentar a atividade econômica.

Porém, ao mesmo tempo, o objetivo é criar impostos sobre lucros e dividendos, hoje isentos, além de tributar outros produtos financeiros.

Nas reuniões internas entre o governo e o Congresso, está sendo discutido por onde começariam tramitar cada um dos projetos.

O quarto capítulo da reforma tributária deverá começar pelo Senado e vem sendo chamado de “passaporte tributário”. A intenção nesse caso é ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto) e o fim de discussões judiciais.

Esse projeto é uma forma de atender aos pedidos de Pacheco, que quer um novo Refis (desconto em dívidas). Guedes tem resistências ao Refis e ofereceu a negociação tributária, que vem sendo aplicada desde o ano passado.

O plano de Guedes é que o último capítulo da reforma, apenas depois que as etapas anteriores forem aprovadas, discutir o que vem sendo chamado de “imposto digital”. Seria um imposto sobre transações eletrônicas, com o objetivo de reduzir os tributos sobre a folha de pagamento das empresas.

Relator defende reforma ampla

Nesta quarta-feira, ao apresentar o parecer de reforma elaborado na comissão mista, Aguinaldo Ribeiro, defendeu uma proposta ampla, criticada por Lira e pela equipe econômica. O texto sofreu apenas pequenos ajustes e, segundo fontes do governo, não deve avançar.

— Nós defendemos a reforma ampla, uma forma que enfrente os reais problemas do nosso sistema tributário. Tem se falado muito em fatiamento nos últimos dias, e é bom que os próprios parlamentares tomem ciência de que o que está sendo proposto não é o fatiamento, porque trata de temas diferentes. Nós estamos tratando aqui da reforma tributária com foco no consumo, que talvez hoje seja o maior problema que nós temos no custo Brasil – argumentou.

Ele também fez menção a Lira, que extinguiu a comissão mista da Câmara que avaliava a PEC 45.

— Eu espero que esse movimento que o presidente (da Câmara, Arthur Lira) tenha feito seja também no sentido de avançar na discussão de uma reforma ampla, trazendo para o plenário da Câmara dos Deputados, esse debate – declarou.

E acrescentou:

— O debate, repito, que é fundamental para o país. Nós não podemos cometer os mesmos erros que cometemos ao longo de mais de 30 anos, de fazer com que se trate especificamente cada ente só do seu interesse, e no final o cidadão fica em último lugar.