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Fenacon pede prorrogação do prazo de adesão ao sistema Relp| 13/04/2022
A FENACON enviou ofício à Receita Federal, nesta terça-feira (12/4), solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Tendo em vista que...
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Empresas do Simples já podem aderir ao novo Refis| 11/04/2022
As micro e pequenas empresas que estão com tributos em atraso finalmente poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também conhecido como Refis do Simples.
No início deste...
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Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas| 08/04/2022
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa...
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Receita Federal conserta decreto e adequa IPI| 05/04/2022
O governo correu e a Receita Federal publicou um Ato Declaratório Executivo em edição extra do Diário Oficial da União para consertar o descompasso entre o Decreto 11.021/22, que postergou a redução de 25% do IPI, e as mudanças que entraram...
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Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas| 04/04/2022
O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas...
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Congresso quer ampliar limite de faturamento do Simples Nacional| 30/03/2022
Parlamentares articulam a votação de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento de empresas enquadradas no Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões ao ano.
A mudança é uma reivindicação das...
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Refis do setor farmacêutico pode beneficiar empresas do Paraná| 30/03/2022
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta terça-feira (22) decreto que regulamenta o programa de Refis do setor farmacêutico, instituído pelo Convênio ICMS 68/2021 e a Lei Complementar (LC) 239/2021.
A medida pode beneficiar...
