Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Refis do Paraná já regularizou mais de R$ 260 milhões em dívidas| 16/05/2022
Em um mês, a Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em...
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Senado aprova MP que prorroga incentivo fiscal à exportação| 13/05/2022
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado às empresas quando compram matérias-primas e mercadorias...
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Projeto que amplia teto do Simples pode ser votado em junho| 12/05/2022
Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) .
De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a...
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Governo zera imposto de importação de alimentos| 12/05/2022
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior...
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Câmara resgata proposta que amplia tabela do Simples| 05/05/2022
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli...
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Condições de rompimento automático do Relp pede atenção| 05/05/2022
A Instrução Normativa n° 2.078/2022, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), foi publicada no último dia 29 de abril.
Em função da pandemia de covid-19 e da crise...
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Receita e PGFN lançam edital para negociar R$ 150 bi em impostos| 04/05/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram nesta terça-feira (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e...
