O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
Entre os diversos serviços...
As dívidas ligadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão ser perdoadas caso o Projeto de Lei (PL) 596/2023, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, venha a ser sancionado...
O Projeto de Lei (PL) 1.324/2022 prevê que o Imposto de Renda (IR) tenha sua base de cálculo reduzida no que diz respeito aos trabalhadores autônomos de serviços de transporte.
A redução prevista no PL deixa a base em 20%, diferente da...
Em 2024, espera-se que 43 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) sejam entregues à Receita Federal. Deste número, 40,3% já foram entregues — ou seja, 17.337.749 declarações.
O direito à...
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma pequena ou microempresa, atente-se ao Programa Acredita, que visa a apoiar o seu negócio.
Assim, será possível renegociar dívidas de forma similar ao Desenrola Brasil, que tem como...
Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP)...
O lote residual de restituição do Imposto sobre a renda da Pessoa Física (IRPF) referente a abril deste ano já pode ser consultado!
De acordo com a Receita Federal, o valor destinado ao pagamento de 353.348 contribuintes é de R$...