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Obrigações acessórias: Pendências são notificadas
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
14/05/2024
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A omissão de cerca de 4 milhões de contribuintes perante determinadas declarações e escriturações está levando a Receita Federal a intimá-los desde o mês de março.
De acordo com a própria Receita, a notificação já foi enviada a mais de 1,5 milhão de contribuintes. Assim, a regularização da própria situação deverá ser feita em no máximo 30 dias.
Ainda conforme o órgão, são abarcadas pela ação a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D); a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições); a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); a Escrituração Contábil Fiscal (ECF); a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com informações de Receita Federal. Saiba mais.
