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04/09/2024
Imposto e Tributos
Por meio do Programa Desenrola Pequenos Negócios, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas podem renegociar suas dívidas ao se utilizar dos canais das instituições financeiras nas quais os débitos se encontram.
Neste caso, a medida vale àqueles cujo faturamento não supere R$ 4,8 milhões anualmente. Em adição, o Programa abarca dívidas cujo pagamento não tenha sido realizado até o dia 23 de janeiro deste ano.
A iniciativa é apoiada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e tem como autores O Ministério da Fazenda e o Ministério do do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Com informações de Agência Brasil. Saiba mais.