Atrasar pagamento de prestações não cancela parcelamento fiscal| 13/09/2016


O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei 11.941/2009. Com base nessa premissa, a Tribunal Regional Federal da 3ª...

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Empresário deve separar o negócio de contas pessoais| 12/09/2016

A pessoa física deve separar as contas pessoais das atividades financeiras de sua pequena empresa. Essa é a primeira e principal recomendação de especialistas em finanças pessoais consultados pelo DCI.

"Tenha a cultura do planejamento e consiga...

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Polícia Federal investiga fraude em restituições do IR em SP| 12/09/2016

A Polícia Federal e a Receita Federal desarticularam nesta sexta-feira (9) um grupo de criminosos que cometeu fraudes em restituições de Imposto de Renda no valor de R$ 380 milhões.

A quadrilha, que atuava no Estado de São Paulo, fraudou cerca de 22...

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Empresas renegociam dívidas com o governo e depois não pagam| 09/09/2016

Em reação ao movimento crescente para que o governo conceda às empresas um novo Refis - programa de recuperação fiscal com parcelamento dos débitos das empresas -, a Receita Federal preparou um estudo que mostra que é muito baixo o índice...

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Receita abre consulta a mais um lote de restituição do IR hoje| 08/09/2016

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (08/09) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015....

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Legislação permite empregado trocar feriado de quarta para sexta| 08/09/2016

A legislação trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm entendimento que trabalhadores podem trocar o feriado que cai no meio de semana para a sexta-feira. Para isso acontecer, é necessário que haja negociação entre empregador e...

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Convênio da Receita permite emissão de CNPJ em cartório| 08/09/2016

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e facilitar o processo de emissão de CNPJ, reduzindo de 60 para apenas quatro dias, a Receita Federal firmou convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do...

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