O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei 11.941/2009. Com base nessa premissa, a Tribunal Regional Federal da 3ª...
A pessoa física deve separar as contas pessoais das atividades financeiras de sua pequena empresa. Essa é a primeira e principal recomendação de especialistas em finanças pessoais consultados pelo DCI.
"Tenha a cultura do planejamento e consiga...
A Polícia Federal e a Receita Federal desarticularam nesta sexta-feira (9) um grupo de criminosos que cometeu fraudes em restituições de Imposto de Renda no valor de R$ 380 milhões.
A quadrilha, que atuava no Estado de São Paulo, fraudou cerca de 22...
Em reação ao movimento crescente para que o governo conceda às empresas um novo Refis - programa de recuperação fiscal com parcelamento dos débitos das empresas -, a Receita Federal preparou um estudo que mostra que é muito baixo o índice...
A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (08/09) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.
No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015....
A legislação trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm entendimento que trabalhadores podem trocar o feriado que cai no meio de semana para a sexta-feira. Para isso acontecer, é necessário que haja negociação entre empregador e...
Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e facilitar o processo de emissão de CNPJ, reduzindo de 60 para apenas quatro dias, a Receita Federal firmou convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do...