A importância do Planejamento Tributário para pequenos negócios

É consenso entre todos que possuímos no Brasil uma carga tributária extremamente alta, que é considerada uma das maiores do mundo. Isso traz para toda e qualquer empresa e empreendedores do país dificuldades para iniciar um novo projeto ou alavancar um negócio. Além dessa alta carga tributária, a insatisfação da população brasileira também se manifesta pelo fato de que esse poder todo de arrecadação tributária em muitos casos pouco se transforma na concretização de serviços públicos de qualidade, aumentando ainda mais o custo de vida de pessoas e empresas. Tendo a visão desse cenário, as empresas precisam obrigatoriamente ter um planejamento tributário eficiente para que nenhuma “surpresa” relacionada a obrigações tributárias possa surgir durante a trajetória do empreendimento.

Os pequenos negócios sofrem mais ainda pelos impactos negativos do sistema tributário brasileiro, devido à relação entre seu tamanho, de faturamento ou de mão-de-obra disponível, e as obrigações principais e acessórias impostas pela legislação tributária. Portanto, o gestor e/ou proprietário de uma pequena empresa deve ter como tema importantíssimo e indispensável o planejamento tributário. Claro que, devido à demanda de trabalho muitas vezes sobrecarregada de uma pequena empresa ou pela ausência de conhecimento aprofundado sobre a matéria, nem todo o gestor conseguirá ter um planejamento tributário perfeito, mas pequenas mudanças de pensamento já podem transformar a realidade do seu negócio. Apesar das grandes dificuldades, dois regimes tributários surgiram para o pequeno empresário como oportunidade de simplificar as obrigações e diminuir os impactos tributários: o Simples Nacional e o MEI, Microempreendedor Individual.

Geralmente, o trabalho de apuração e geração de guias de recolhimento de impostos desses pequenos negócios é realizado por um terceiro, como um escritório de contabilidade por exemplo. Sendo assim, durante a rotina administrativa da empresa, o processo de recolhimento de impostos se limita apenas ao pagamento da guia de recolhimento emitida, sem um devido aprofundamento da composição daquele valor. Por isso, é extremamente interessante para um pequeno empreendedor conhecer a carga tributária que sua empresa terá. Isso varia conforme a atividade e o regime tributário em que a empresa se encontra. Com essa informação o empreendedor conseguirá prever quanto terá de recolhimento de tributos na próxima competência a partir da análise do seu faturamento da competência atual. Essa análise se encaixa para empresas optantes pelo Simples Nacional. Já para os microempreendedores individuais, o valor de recolhimento de tributos é fixo, portanto a análise que pode ser feita é quanto ao faturamento do negócio e se este ainda se encaixa no teto máximo do M.E.I (atualmente, R$60 mil/ano).

O conhecimento da carga tributária também pode ser útil no processo de precificação do seu produto ou serviço. Quando é feita uma venda de uma mercadoria no valor de R$100,00, obviamente este não será o lucro da empresa. Serão descontados os valores referentes à compra daquela mercadoria e demais custos, dentre eles o custo tributário. Portanto, saber quanto de imposto deverá ser recolhido pela venda de cada um dos produtos ou prestação de serviços é imprescindível para a empresa identificar seus lucros e prejuízos por cada fornecimento ou prestação realizada. Essa é uma problemática enfrentada por muitas pequenas empresas. Têm-se a visão distorcida de que, com um faturamento considerado alto, a empresa está indo bem. Porém, por uma má análise de custos, a empresa acaba pagando mais do que se ganha, e os custos tributários possuem grande parcela de culpa nesse processo. Nesse caminho, a empresa está fadada ao fracasso e uma parada para análise do cenário é necessária o quanto antes.

Conhecer as obrigações tributárias é, além de uma oportunidade de planejamento tributário, também a oportunidade de controlar a terceirização da empresa responsável por gerir esses cumprimentos, e não se limitar apenas a pagar os impostos. Para quem não está acostumado e não tem interesse no assunto, a área tributária se torna algo pedante, porém ter um conhecimento mesmo que básico do assunto pode auxiliar seu pequeno negócio a, gradativamente, se tornar uma grande empresa.