A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (MDE), no que diz respeito a setembro, deve ser enviada até hoje (31).
A obrigação da entrega da DME é para pessoas físicas e jurídicas que residem ou...
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023. Ele visa a isentar trabalhador aposentado que ainda trabalha de recolher FGTS e contribuição previdenciária.
A medida só se aplicará às empresas cujo...
Nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto visa ao impedimento do sofrimento de micro e pequenas empresas caso falte pagamento em relação contratual entre o negócio e a...
Uma mudança publicada pelo governo federal no Manual de Orientação do eSocial traz a postergação da entrega das obrigações quando o dia do fechamento for não útil.
Via de regra, as entregas ocorrem no dia 15. Porém,...
O Projeto de Lei (PL) 334/2023 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto visa À prorrogação da desoneração da folha até 2027.
A desoneração é um incentivo fiscal com foco nos 17 setores...
Já é possível consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro. Para conferí-lo, basta acessar o portal da Receita Federal.
De...
Um alerta foi emitido pelo governo federal aos cidadãos que aderiram ao Desenrola Brasil: cuidado com golpes. O único site que deve ser acessado para verificar valores de dívidas ligados ao programa é o LEIA MAIS